Termos de Serviço — OaKloset
Última atualização: 24 de junho de 2026
Entidade: Luís Miguel de Carvalho Ferreira, NIF 197175341, Rua de Baixo, Vila Pereira 9A, 3030-108 Coimbra, Portugal. Contacto: hello@oakloset.com.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar a aplicação OaKloset ("Serviço"), aceitas estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordares, não uses o Serviço.
2. O Serviço
A OaKloset permite organizar o guarda-roupa, registar outfits e obter sugestões geradas por inteligência artificial. As sugestões são meramente informativas e podem conter imprecisões — a decisão final é sempre tua. O Serviço pode evoluir, com funcionalidades adicionadas ou removidas.
3. Conta
- Deves fornecer informação verdadeira e manter a palavra-passe segura.
- És responsável pela atividade na tua conta.
- Idade mínima: 16 anos.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. O teu conteúdo
- Mantens a titularidade das fotografias e conteúdos que carregas ("Conteúdo do Utilizador").
- Concedes-nos uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo apenas para prestar o Serviço (incluindo o envio a fornecedores de IA para categorização e sugestões — ver Política de Privacidade).
- Garantes que tens o direito de carregar esse conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros nem a lei.
- Podes exportar ou eliminar o teu conteúdo a qualquer momento.
5. Utilização aceitável
Não podes: usar o Serviço para fins ilegais; carregar conteúdo ilícito, ofensivo ou que infrinja direitos; tentar aceder indevidamente, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do Serviço; revender ou explorar o Serviço sem autorização.
6. Subscrições e pagamentos
O Serviço inclui funcionalidades gratuitas e poderá oferecer uma subscrição paga (OaKloset Plus). Quando aplicável, os pagamentos e renovações são geridos pela App Store (Apple) ou Google Play, segundo os respetivos termos; os reembolsos seguem as políticas dessas lojas. Durante o período beta, todas as funcionalidades são gratuitas.
7. Propriedade intelectual
O Serviço, a marca "OaKloset", o software e o design são nossos ou dos nossos licenciadores. Não adquires quaisquer direitos sobre eles além do uso permitido por estes Termos.
8. Disponibilidade e versão beta
O Serviço é fornecido "tal como está". Durante o beta poderás encontrar erros, interrupções ou perda de dados. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei (incluindo direitos do consumidor).
10. Cessação
Podes encerrar a conta a qualquer momento (eliminar conta no perfil). Podemos cessar o teu acesso em caso de violação destes Termos. As secções que pela sua natureza devam subsistir (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade) mantêm-se após a cessação.
11. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios serão submetidos aos tribunais da comarca de Coimbra, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor e do recurso à resolução alternativa de litígios.
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos; alterações materiais serão comunicadas na app ou por email. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação.
13. Contacto
Luís Miguel de Carvalho Ferreira · hello@oakloset.com · Rua de Baixo, Vila Pereira 9A, 3030-108 Coimbra, Portugal